18/09/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 17:58

Expedição em análise para assinatura
18/09/2025 17:58

Documento Digitalizado
18/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:42

Autos preparados para expedição
18/09/2025 16:41

Processo Reativado
16/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, Conclusão desnecessária, uma vez que a sentença de pg. 304 já havia autorizado o levantamento de numerários em conta bancária do patrono da exequente. Às providências.
04/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 11:05

Autos preparados para expedição
03/09/2025 11:04

Emissão da Relação
01/09/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:17

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS) Processo 0801096-78.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Araújo Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
27/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS), Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB 23508/MS) Processo 0801096-78.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Araújo Andrade - Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em que o valor devido foi devidamente depositado pela requerida em conta judicial vinculada ao processo (p. 295-298), havendo consequentemente a quitação integral do débito.

Isso posto, declaro extinta a obrigação, o que faço com fulcro nas disposições do artigo 924, II, e art. 487, I, ambos do Código de Processo Civil.

Por expressa previsão legal, inexistem custas a serem recolhidas, bem como inexiste autorização para condenação no pagamento de honorários advocatícios.

Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Realize-se/Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores em favor da requerente, restando autorizado o levantamento pelo seu patrono (procuração de p. 7).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:28

Recebidos os autos
09/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS) Processo 0801096-78.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Araújo Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/08/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:58

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:11

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 09:46

Evolução da Classe Processual
28/08/2023 15:43

Recebidos os autos
28/08/2023 15:35

Determinada Requisição de Informações
17/08/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 11:41

Decorrido prazo de parte
05/08/2023 03:19

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:39

Transitado em Julgado em data
21/07/2023 13:38

Recebidos os autos
21/07/2023 13:38

Recebidos os autos
06/12/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 18:28

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 18:28

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:43

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:44

Recebidos os autos
07/10/2022 14:44

Decisão ou Despacho
15/09/2022 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 01:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:51

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:35

Homologada a Transação
06/07/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:31

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:31

Recebidos os autos
26/04/2022 14:43

Homologada a Transação
26/04/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 00:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:20

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2021 15:12

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 19:40

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 16:45

de Instrução e Julgamento
09/08/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 11:25

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:53

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 15:29

de Instrução e Julgamento
27/07/2021 17:34

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2021 17:34

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2021 13:24

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 19:21

Recebidos os autos
09/07/2021 19:21

Declarada incompetência
21/06/2021 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 19:40

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 11:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 21:11

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 09:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 10:31

Recebidos os autos
04/02/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 14:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/01/2020 14:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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