22/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:48

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB 697/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0801128-84.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Julia Pereira dos Santos - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - HOMOLOGO, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (f. 465-466), o que faço com amparo no art. 487, III, b, do NCPC.

Despesas processuais na forma acordada, divididas igualmente ou dispensadas, nos termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC, respeitado o disposto na Lei 1.060/50 no caso de algum deles ser beneficiário da assistência judiciária gratuita ou ter requerido referido benefício.

Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma, restando suspensa tal obrigação na hipótese de ter sido deferida a gratuidade da justiça.

Retirada a restrição de f. 452.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.
27/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:46

Recebidos os autos
26/05/2025 22:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:46

Homologada a Transação
07/05/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 15:23

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 15:51

Realizado cálculo de custas
23/04/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB 697/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0801128-84.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Julia Pereira dos Santos - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Recolher, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em guia própria, através de emissão do boleto que deverá ser efetuada através do portal de serviços e-SAJ, no menu custas processuais, custas de 1º grau, oficial de justiça intermediária, no valor equivalente a 03 (três) diligências urbana (03 atos), para penhora e demais atos.
10/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:17

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB 697/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0801128-84.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Julia Pereira dos Santos - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Decisão: Vistos, etc.

Defiro o pedido de pesquisa no sistema renajud.

Em atenção ao pedido retro, procedo a inserção da restrição de transferência do veículo em questão via Renajud.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

Diligências necessárias.
01/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 11:22

Recebidos os autos
31/03/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 07:21

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB 697/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0801128-84.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Julia Pereira dos Santos - Exectdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Decisão: Vistos, Em que pese o entendimento jurisprudencial acerca da possibilidade de penhora de parte do salário/benefício previdenciário recebido pelo devedor, tal constrição ocorrerá de forma residual, situação não verificada no caso.

Em análise sumária do feito, percebe-se que o exequente não diligenciou a existência de bens da executada junto ao cartório de imóveis.

Portanto, considerando o caráter subsidiário da penhora salarial, indefiro, por ora, o pedido formulado.

Intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, imprimir prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.
21/08/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:23

Recebidos os autos
19/08/2024 10:23

Decisão ou Despacho
11/07/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:42

Recebidos os autos
18/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
22/09/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:21

Recebidos os autos
12/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:28

Recebidos os autos
25/07/2023 16:28

Decisão ou Despacho
23/02/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2023 14:57

Evolução da Classe Processual
27/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:55

Recebidos os autos
25/01/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 12:31

Processo Reativado
06/01/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 07:29

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 03:34

Decorrido prazo de parte
16/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:29

Recebidos os autos
10/11/2022 11:29

Recebidos os autos
25/10/2022 17:00

Transitado em Julgado em data
06/12/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 17:49

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 17:49

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 08:32

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:04

Recebidos os autos
21/09/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:04

Julgado improcedente o pedido
09/09/2021 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 08:32

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:40

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 13:44

Audiência tipo de audiência situação.
21/06/2021 08:44

Juntada de tipo de documento
01/06/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 13:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 13:12

de Instrução e Julgamento
21/05/2021 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:36

Recebidos os autos
19/05/2021 16:36

Decisão ou Despacho
19/05/2021 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2021 07:47

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 10:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/05/2021 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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