TJMS - 0922482-26.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 04:40
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:26
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
18/08/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 17:16
Autos preparados para expedição
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15/08/2025 16:13
Emissão da Relação
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25/06/2025 23:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 23:04
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 23:03
Registro de Sentença
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25/06/2025 23:03
Declarada decadência ou prescrição
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27/03/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
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22/02/2025 01:22
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 08:19
Autos preparados para expedição
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12/02/2025 08:13
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 17:16
Processo Desarquivado
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25/12/2024 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/02/2024 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2023 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/11/2023 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/07/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2023 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/01/2023 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2022 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2021 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/12/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2021 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2021 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/08/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/07/2021 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2020 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2020 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/10/2020 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/04/2020 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2020 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2019 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/09/2019 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2019 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/08/2019 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/06/2019 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2019 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2018 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/10/2018 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2018 18:40
Arquivado Provisoriamente
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24/09/2018 15:32
Processo Desarquivado
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19/02/2018 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/03/2016 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/03/2016 12:15
Arquivado Provisoriamente
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16/03/2016 17:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/03/2016 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2016 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2016 15:47
Conclusos para despacho
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29/02/2016 15:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2016.
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29/02/2016 15:24
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/10/2015 15:42
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2015 15:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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21/10/2015 11:17
Documento Digitalizado
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21/10/2015 11:16
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2011 12:00
Prazo em Curso
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01/08/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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01/08/2011 12:00
Prazo em Curso
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17/06/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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17/06/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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03/12/2008 12:00
Despacho Proferido
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25/11/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2008
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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