TJMS - 0254018-04.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 04:52
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 15:53
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 15:13
Emissão da Relação
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26/06/2025 20:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 20:53
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 20:53
Registro de Sentença
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26/06/2025 20:53
Declarada decadência ou prescrição
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07/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2025 11:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 17:47
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:20
Autos preparados para expedição
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03/02/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 14:16
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2024 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 04:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2023 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/07/2023 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2022 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/06/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 17:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/12/2020 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/11/2020 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/10/2020 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/04/2020 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/01/2020 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2019 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2019 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/06/2019 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2019 05:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2018 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2018 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2018 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/02/2018 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/03/2017 16:28
Arquivado Provisoriamente
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21/02/2017 14:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.
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09/12/2016 16:25
Expedição de Certidão.
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09/12/2016 16:25
Ato ordinatório praticado
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09/12/2016 14:21
HP/Baixa da parte
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08/12/2016 08:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/12/2016 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2015 13:24
Conclusos para despacho
-
29/06/2015 13:09
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/03/2014 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
26/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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24/04/2013 12:00
Juntada de NULL
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23/04/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2012 12:00
Conclusos para decisão
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18/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
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09/09/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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09/09/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
09/09/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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22/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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18/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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18/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
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13/04/2010 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
13/04/2010 12:00
Mandado Emitido
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03/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
28/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2005
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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