TJMS - 0268543-88.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 05:25
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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20/08/2025 15:17
Autos preparados para expedição
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20/08/2025 14:29
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:31
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:31
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:31
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 19:07
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 10:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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29/03/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 23:38
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 23:38
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 14:55
Autos preparados para expedição
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18/03/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:26
Processo Desarquivado
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25/12/2024 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2024 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2023 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2022 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 03:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/06/2021 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 21:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2020 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/11/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/10/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/04/2020 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2020 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2019 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2019 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2019 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/06/2019 11:48
Arquivado Provisoriamente
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07/06/2019 11:47
Expedição de Certidão.
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07/06/2019 10:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.
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04/02/2019 15:33
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 17:55
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 16:06
Ato ordinatório praticado
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11/01/2019 09:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/01/2019 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2018 13:36
Conclusos para despacho
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10/10/2018 18:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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10/10/2018 17:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.
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19/07/2018 08:15
Expedição de Certidão.
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06/07/2018 09:35
Expedição de Certidão.
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06/07/2018 09:35
Ato ordinatório praticado
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05/07/2018 16:43
Documento Digitalizado
-
05/07/2018 16:43
Documento Digitalizado
-
05/07/2018 16:43
Juntada de Mandado
-
23/05/2018 20:24
Juntada de NULL
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26/06/2015 15:47
Prazo em Curso
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11/06/2015 14:32
Expedição de Mandado.
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31/05/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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24/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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24/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.
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23/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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02/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2005
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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