TJMS - 0035197-43.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

PEDRO VICENTE PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 09:31

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 18/08/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2025 14:23

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 22:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 22:53

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 22:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 03/03/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:41

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:31

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2023 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 04:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2021 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2019 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2018 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2018 18:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/09/2018 18:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2018.

  • 25/08/2018 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2018 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:22

    Processo convertido em eletrônico

  • 26/04/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2016 14:55

    Transferência da Conclusão

  • 29/07/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 14:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/04/2014 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2014 15:47

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/04/2014 13:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/04/2014 16:33

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/03/2014 11:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2014 14:10

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 14/08/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/10/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/11/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 29/10/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/09/2007 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 15/02/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 22/01/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/01/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2007 12:00

    Conclusos

  • 14/12/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 01/12/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 27/10/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 10/10/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/09/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 22/09/2006 12:00

    Conclusos

  • 15/09/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 15/09/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 13/09/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 03/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 07/08/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 15/05/2002 12:00

    Vista

  • 10/05/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 30/08/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 06/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 26/11/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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