10/09/2025 16:10

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 04:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: "ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, rejeito as preliminares arguidas, e, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo requerente na inicial, com resolução de mérito, e, declaro extinto o feito.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Caberá análise de eventual pedido da gratuidade da justiça, por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso inominado, caso interposto.

Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (...) Vistos etc.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se."
22/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:00

Emissão da Relação
20/08/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:39

Registro de Sentença
08/08/2025 15:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 15:38

Expedição de NULL.
08/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 19:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:52

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:23

Juntada de NULL
21/01/2025 17:23

Juntada de Mandado
15/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2025 13:41

Prazo em Curso
10/01/2025 13:40

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:12

Autos preparados para expedição
08/01/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 01:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:18

Expedição de Carta.
17/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:15

Expedição de Carta.
17/12/2024 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 09:09

Expedição de NULL.
16/12/2024 17:49

Autos preparados para expedição
16/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
13/12/2024 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 08:01

Tutela Provisória
02/12/2024 19:06

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:19

Autos preparados para expedição
29/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:01

Documento Digitalizado
29/11/2024 14:01

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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29/11/2024 14:01

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29/11/2024 14:01

Documento Digitalizado
29/11/2024 14:00

Documento Digitalizado
25/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:02

Informação do Sistema
25/10/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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