29/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:59

Autos preparados para expedição
18/08/2025 17:58

Emissão da Relação
02/06/2025 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:28

Registro de Sentença
02/06/2025 19:28

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 22:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:46

Autos preparados para expedição
24/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:36

Processo Desarquivado
24/12/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2019 15:25

Arquivado Provisoriamente
06/07/2018 09:20

Expedição de Certidão.
26/06/2018 16:10

Expedição de Certidão.
26/06/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 07:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2018 07:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 16:36

Conclusos para decisão
04/08/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 12:55

Expedição de Certidão.
10/07/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2017.
18/05/2017 14:07

Prazo em Curso
17/05/2017 21:35

Publicado ato_publicado em 17/05/2017.
17/05/2017 13:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2017 12:34

HP/Baixa da parte
16/05/2017 14:48

Emissão da Relação
16/05/2017 08:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2017 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2016 15:26

Conclusos para despacho
04/05/2015 13:01

Conclusos para despacho
23/02/2015 20:05

Conclusos para despacho
23/02/2015 19:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2015.
23/02/2015 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/02/2015 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/04/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
12/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2010 12:00

Despacho Interlocutório
22/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
03/05/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2010 12:00

Juntada de NULL
15/04/2010 12:00

Conclusos para despacho
15/04/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2008 12:00

Mandado Emitido
14/03/2006 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação
20/10/2005 12:00

Despacho Proferido
14/09/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
11/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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