TJMS - 0812109-35.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ALCIDES JULIO PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 22/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 16:54

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:35

    Registro de Sentença

  • 30/06/2025 14:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/06/2025 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

  • 07/06/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 08:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

  • 03/04/2025 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 15:23

    Autos preparados para expedição

  • 21/03/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:40

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 17:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/11/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 16:39

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/03/2020 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2020 14:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/02/2020 14:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

  • 02/11/2019 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 14:49

    Documento Digitalizado

  • 23/10/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 09:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2019 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 16:40

    Prazo em Curso

  • 01/10/2019 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2019 13:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/09/2019 13:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2019.

  • 28/08/2019 16:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2019 15:57

    Prazo em Curso

  • 28/08/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 07:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2019 07:51

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 28/01/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:38

    Processo sobrestado desarquivado

  • 19/09/2018 11:49

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 19/09/2018 11:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2018.

  • 03/07/2018 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2018 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/06/2018 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 21:45

    Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

  • 15/06/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 13:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/06/2018 12:51

    Emissão da Relação

  • 15/06/2018 07:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2018 07:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/08/2017 18:47

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 17:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

  • 22/02/2017 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2017 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 11:35

    HP/Baixa da parte

  • 14/01/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2014 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de NULL

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2014 17:50

    Processo convertido em eletrônico

  • 14/08/2014 16:26

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 15/09/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 14/09/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/11/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 30/10/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/10/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2002

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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