15/09/2025 19:53

Juntada de Petição de Apelação
04/09/2025 20:24

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 13:46

Prazo em Curso
22/08/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ambos os embargos de declaração não merecem acolhimento.

Em relação os embargos opostos pela parte executada (f. 1032-1036), a alegação de erro de premissa não é hipótese que autoriza a interposição do referido recurso, que tem cabimento em casos de omissão, obscuridade e contradição.

Além disso, desnecessária a suspensão do processo, pois, além do prazo do "stay period" já ter esgotado, não serão adotadas nestes autos quaisquer medidas de constrição patrimonial em razão da recuperação judicial da executada.

Por fim, quanto à impossibilidade de condenação em honorários, referida alegação tem por finalidade o reexame da matéria, o que não é permitido em sede de embargos.

No que tange ao recurso interposto pela parte exequente, as questões ventiladas por ela (destaque dos honorários contratuais e impossibilidade de extinção do processo após a expedição das certidões de crédito) também demandam o reexame do mérito, não sendo hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, desfiando, portanto, recurso diverso dos embargos de declaração.

Diante de todo o exposto, não acolho os embargos de declarações opostos pelas partes exequente e executada às f. 1032-1036 e 1064-1070.
21/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:46

Emissão da Relação
20/08/2025 12:32

Documento Digitalizado
20/08/2025 12:28

Documento Digitalizado
18/08/2025 16:03

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 14:03

Autos preparados para expedição
18/08/2025 14:02

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:53

Registro de Sentença
23/04/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 15:58

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:35

Conclusos para decisão
17/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 15:39

Emissão da Relação
24/04/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:07

Conclusos para decisão
01/12/2023 01:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:48

Autos preparados para expedição
21/11/2023 17:46

Emissão da Relação
16/11/2023 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:26

Registro de Sentença
16/11/2023 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 20:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 17:20

Emissão da Relação
09/08/2023 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2023 17:40

Redistribuição de Processo - Saída
18/07/2023 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2023 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.
12/07/2023 17:47

Prazo em Curso
26/06/2023 00:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:43

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 13:41

Autos preparados para expedição
29/05/2023 13:20

Emissão da Relação
25/04/2023 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2023 16:07

Declarada incompetência
13/04/2023 01:14

Expedição de Certidão.
05/04/2023 18:02

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
04/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 16:07

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:59

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 12:18

Autos preparados para expedição
03/04/2023 12:17

Emissão da Relação
31/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:42

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:00

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:55

Autos preparados para expedição
17/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:59

Prazo em Curso
06/02/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
02/02/2023 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2023 17:41

Emissão da Relação
04/11/2022 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2022 15:31

Outras Decisões
28/07/2022 17:43

Conclusos para despacho
28/07/2022 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.
13/07/2022 22:40

Prazo em Curso
05/07/2022 21:38

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 10:45

Emissão da Relação
25/04/2022 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 15:05

Acolhimento em Parte
20/04/2020 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/03/2020 14:06

Conclusos para despacho
11/03/2020 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 13:59

Prazo em Curso
05/03/2020 21:59

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.
05/03/2020 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2020 18:32

Emissão da Relação
04/03/2020 18:15

Autos preparados para expedição
04/03/2020 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 11:22

Conclusos para despacho
08/07/2019 11:16

Conclusos para despacho
08/07/2019 11:08

Conclusos para despacho
08/07/2019 11:00

Conclusos para despacho
08/07/2019 10:49

Conclusos para despacho
03/07/2019 14:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2019 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2019 12:19

Prazo em Curso
30/05/2019 22:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.
29/05/2019 17:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2019 14:05

Emissão da Relação
29/05/2019 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 08:50

Conclusos para despacho
28/11/2018 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2018 14:34

Prazo em Curso
15/10/2018 21:57

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
15/10/2018 11:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2018 15:33

Emissão da Relação
22/08/2018 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2018 15:37

Prazo em Curso
16/08/2018 12:17

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
15/08/2018 12:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2018 17:38

Emissão da Relação
15/06/2018 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2018 14:21

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
06/06/2018 16:45

Conclusos para despacho
29/05/2018 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2018 12:44

Processo saneado
25/05/2018 15:58

Conclusos para despacho
26/02/2018 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2016 12:25

Suspenso em Cartório
31/08/2016 14:45

Prazo em Curso
30/08/2016 21:33

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.
30/08/2016 14:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2016 16:38

Emissão da Relação
03/08/2016 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2016 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 13:42

Conclusos para despacho
04/05/2016 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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