01/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:01

Autos preparados para expedição
21/08/2025 14:25

Emissão da Relação
25/06/2025 22:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:27

Registro de Sentença
25/06/2025 22:27

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:44

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:42

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:05

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2019 18:01

Arquivado Provisoriamente
27/05/2019 17:50

Expedição de Certidão.
23/05/2019 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.
06/11/2018 16:44

Expedição de Certidão.
06/11/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 08:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2018 08:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 14:10

Conclusos para despacho
30/10/2018 14:09

Expedição de Certidão.
30/10/2018 14:08

Processo convertido em eletrônico
26/10/2018 14:15

Juntada de NULL
06/04/2015 16:27

Documento Digitalizado
21/07/2014 15:21

Prazo em Curso
21/07/2014 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2014 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2014 14:21

Conclusos para despacho
21/07/2014 14:04

Expedição de Certidão.
15/04/2014 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/04/2014 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2014 17:44

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2014 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/03/2014 15:21

Autos preparados para vista/intimação
25/02/2014 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2014 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2013 12:00

Conclusos para decisão
12/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
09/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
07/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/10/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/10/2008 12:00

Expedição de NULL.
10/10/2008 12:00

Mandado Emitido
03/06/2008 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
18/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/03/2008 12:00

Despacho Proferido
13/03/2008 12:00

Conclusos
12/03/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/03/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
05/03/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
01/06/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
07/02/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
28/07/2005 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
03/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/01/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
08/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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