06/08/2025 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2025 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801166-21.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Domingos Aguilar Marques Advogado: Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS) Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 17:28

Publicação
24/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:29

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801166-21.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Domingos Aguilar Marques Advogado: Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS) Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801166-21.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Domingos Aguilar Marques Advogado: Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS) Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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