01/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:01

Autos preparados para expedição
21/08/2025 17:26

Emissão da Relação
25/06/2025 23:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:24

Registro de Sentença
25/06/2025 23:24

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:42

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:05

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2023 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2019 18:02

Arquivado Provisoriamente
27/05/2019 17:47

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2019.
31/10/2018 16:21

Expedição de Certidão.
31/10/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2018 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2017 14:11

Conclusos para decisão
30/08/2017 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 18:21

Expedição de Certidão.
19/07/2017 18:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2017.
14/07/2017 07:07

Prazo em Curso
11/07/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2017 16:16

Expedição de Carta.
01/03/2017 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 13:46

Expedição de Certidão.
08/02/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 14:37

HP/Baixa da parte
02/02/2017 08:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2017 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2016 17:40

Conclusos para despacho
22/02/2016 17:15

Expedição de Certidão.
22/02/2016 17:12

Processo convertido em eletrônico
16/10/2014 15:41

Documento Digitalizado
31/07/2014 14:47

Prazo em Curso
31/07/2014 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 16:20

Conclusos para despacho
24/07/2014 16:10

Expedição de Certidão.
05/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
07/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
23/06/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
21/07/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
14/07/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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