10/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0801172-45.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maicon Douglas Lima Rodrigues - Vistos etc.

Em atenção à petição de f. 541 anoto que a incidência dos honorários advocatícios para a fase de execução condiciona-se a prévia expedição de RPV do valor principal, o que não é o caso dos autos, visto que o valor exequendo será pago por meio de precatório, haja vista que supera o limite municipal para expedição de RPV, fixado atualmente em R$ 8.419,82 (oito mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos).

Expeça-se o competente ofício requisitório, observando-se o demonstrativo de f. 534/537, sem inclusão de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença. Às providências.
25/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:12

Recebidos os autos
30/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 10:57

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:13

Recebidos os autos
26/10/2023 17:00

Outras Decisões
06/10/2023 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 11:38

Decorrido prazo de parte
21/09/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:18

Recebidos os autos
02/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:18

Recebidos os autos
24/02/2023 13:17

Recebidos os autos
23/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
27/01/2022 15:27

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:03

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 11:21

Recebidos os autos
15/10/2021 11:21

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 11:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:46

Decorrido prazo de parte
18/08/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:33

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:19

Juntada de Petição de tipo
06/06/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 21:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 20:44

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 13:32

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:04

Recebidos os autos
25/03/2021 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2021 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/03/2021 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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