22/09/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 18:48

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 08:58

Prazo em Curso
07/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 06:54

Autos preparados para expedição
25/08/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Lucas Henrique de Almeida, para fixar o valor devido de R$ 43.519,55 (quarenta e três mil e quinhentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 39.563,23, referente ao valor principal, e R$ 3.956,32, pertinente aos honorários sucumbenciais, com data base em 03/2025, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Também defiro o desconto a título de contribuição previdenciária, de acordo com a lei vigente ao tempo em que o desconto era devido.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 14 de agosto de 2025. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 08:53

Emissão da Relação
15/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:04

Registro de Sentença
15/08/2025 14:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2025 11:45

Expedição de NULL.
23/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2025 07:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/06/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:10

Prazo em Curso
07/06/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 15:15

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 14:44

Emissão da Relação
05/06/2025 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:12

Prazo em Curso
17/04/2025 02:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:59

Retificação de Classe Processual
24/03/2025 04:43

Apensado ao processo numero do processo
24/03/2025 04:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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