25/08/2025 03:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de modo a limitar a execução ao valor nela disposto (consoante planilha de cálculo de f. 180-182).

Nos termos do Tema 410 de Recursos Repetitivos do STJ, são devidos honorários advocatícios no acolhimento integral ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, de forma que, dada a simplicidade da matéria, ausência de dilação probatória, zelo adequado e local de prestação dos serviços, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da impugnação ao cumprimento de sentença, assim considerando o montante apontado como cobrado de modo indevido.

A impugnada responderá pelas custas do incidente.

As verbas de sucumbência poderão ser exigidas na forma do artigo 98, §3º do CPC, em razão do benefício da gratuidade da justiça.

Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intime-se o requerente, o qual será cientificado de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova decisão.
18/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 22:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:56

Emissão da Relação
04/08/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 14:45

Proferida decisão interlocutória
01/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:45

Prazo em Curso
28/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
26/07/2025 04:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 11:03

Emissão da Relação
22/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:43

Emissão da Relação
16/07/2025 10:42

Retificação de Classe Processual
16/07/2025 09:31

Juntada de Ofício
14/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 04:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:41

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 16:41

Proferida decisão interlocutória
02/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:55

Conclusos para decisão
01/07/2025 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:03

Emissão da Relação
16/06/2025 14:03

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
16/06/2025 14:02

Documento Digitalizado
06/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/10/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/10/2022 12:19

Prazo em Curso
26/10/2022 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:52

Conclusos para despacho
01/09/2022 00:05

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:27

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:03

Autos preparados para expedição
17/05/2022 06:30

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2022 00:03

Expedição de Certidão.
25/04/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
25/04/2022 13:39

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2022 18:56

Prazo em Curso
20/04/2022 18:55

Emissão da Relação
19/04/2022 21:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2022 21:05

Expedição de Certidão.
19/04/2022 21:05

Registro de Sentença
19/04/2022 21:05

Julgado improcedente o pedido
20/01/2022 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2021 14:26

Conclusos para julgamento
01/12/2021 19:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 07:59:41, 2ª Vara.
01/12/2021 11:07

Juntada de Mandado
01/12/2021 11:07

Juntada de NULL
22/11/2021 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/11/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 10:57

Prazo em Curso
10/11/2021 13:04

Expedição de Mandado.
08/11/2021 17:53

Expedição em análise para assinatura
08/11/2021 17:52

Autos preparados para expedição
22/09/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 14:56

Documento Digitalizado
20/09/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 13:07

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2021 20:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.
15/09/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2021 13:14

Emissão da Relação
01/09/2021 13:56

Juntada de NULL
01/09/2021 13:56

Juntada de Mandado
26/08/2021 15:35

Prazo em Curso
26/08/2021 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2021 12:54

Expedição de Mandado.
23/08/2021 13:37

Expedição em análise para assinatura
23/08/2021 13:37

Autos preparados para expedição
10/08/2021 15:00

Autos preparados para expedição
29/07/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 17:07

Expedição de Certidão.
25/06/2021 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:00

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.
23/06/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2021 12:37

Autos preparados para expedição
22/06/2021 12:37

Autos preparados para expedição
22/06/2021 12:35

Emissão da Relação
21/06/2021 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 16:55

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 02:31:00, 2ª Vara.
27/05/2021 16:29

Expedição de Certidão.
14/05/2021 13:26

Conclusos para despacho
24/03/2021 19:19

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2021 15:16

Prazo em Curso
11/03/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.
11/03/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.
11/03/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2021 16:05

Emissão da Relação
10/03/2021 16:04

Documento Digitalizado
10/03/2021 16:04

Documento Digitalizado
28/01/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 18:55

Juntada de Petição de contestação
27/07/2020 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 17:57

Conclusos para despacho
24/07/2020 15:57

Informação do Sistema
24/07/2020 15:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2020 12:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/07/2020 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836052-75.2025.8.12.0001

Roselene Cristina Coxev

Banco Agibank S/A

Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0927318-80.2024.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

A Apurar

Advogado: Alfio Leao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0836049-23.2025.8.12.0001

Roselene Cristina Coxev

Banco Agibank S/A

Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0011017-54.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Andre da Silva Leandro

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0011017-54.2022.8.12.0001

Andre da Silva Leandro

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Julio Cesar Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo