09/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:40

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 13:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, revogo a tutela previamente concedida e homologo a desistência, nos termos do art. 1040, §§ 1º e § 3º, do Código de Processo Civil.

De consequência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. À míngua de interesse recursal dou a presente por transitada em julgado.

Na sequência, arquive-se, com as cautelas legais.
15/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2025 19:11

Emissão da Relação
13/08/2025 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:10

Registro de Sentença
13/08/2025 09:09

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 18:17

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 17:43

Emissão da Relação
25/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/07/2025 21:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:33

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:29

Processo sobrestado desarquivado
18/03/2025 16:28

Documento Digitalizado
18/03/2025 16:28

Documento Digitalizado
16/01/2025 15:14

Informação do Sistema
26/01/2022 12:10

Processo sobrestado - IRDR
19/01/2022 13:05

Processo Desarquivado
19/01/2022 11:59

Processo Desarquivado
29/06/2021 16:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2018 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2018 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/08/2017 16:50

Arquivado Provisoriamente
28/08/2017 16:50

Expedição de Certidão.
20/07/2017 18:57

Suspenso em Cartório
03/07/2017 14:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/07/2017 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 08:13

Expedição de Certidão.
26/06/2017 22:03

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.
26/06/2017 13:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2017 17:25

Expedição de Certidão.
23/06/2017 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2017 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2017 17:18

Emissão da Relação
22/06/2017 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2017 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017 08:13

Expedição de Certidão.
20/06/2017 15:18

Conclusos para despacho
20/06/2017 15:17

Juntada de Ofício
13/06/2017 22:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2017.
13/06/2017 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2017 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 14:43

Conclusos para despacho
12/06/2017 14:42

Expedição de Certidão.
12/06/2017 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2017 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2017 14:41

Emissão da Relação
09/06/2017 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2017 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 14:58

Conclusos para despacho
09/06/2017 14:56

Juntada de Ofício
03/06/2017 18:58

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2017 21:39

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.
10/05/2017 12:27

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2017 15:43

Emissão da Relação
03/05/2017 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 12:25

Prazo em Curso
23/03/2017 12:24

Juntada de NULL
23/03/2017 12:24

Juntada de Mandado
15/03/2017 16:08

Prazo em Curso
14/03/2017 17:02

Expedição de Mandado.
13/03/2017 18:45

Expedição em análise para assinatura
22/02/2017 08:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/02/2017 18:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/02/2017 08:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2017.
01/02/2017 10:20

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2017 13:52

Emissão da Relação
30/01/2017 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2017 15:35

Tutela Provisória
27/01/2017 11:16

Conclusos para despacho
26/01/2017 17:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/01/2017 17:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/01/2017 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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