09/09/2025 13:22

Prazo em Curso
05/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 105/106.
04/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:32

Emissão da Relação
03/09/2025 18:31

Juntada de NULL
25/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

No caso dos autos, constam o contrato (fls. 60-62), a notificação extrajudicial, a carta com aviso de recebimento no endereço do contrato (fls. 64-66) e a memória de cálculo com a menção ao montante devido e atualizado (fls. 70-71).

Assim, há probabilidade do direito alegado pelo autor de que o veículo mencionado na inicial está efetivamente alienado fiduciariamente e da existência e da comprovação da mora do devedor.

O perigo de dano é implícito e inerente à comprovação da probabilidade do direito como se infere do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF ao afastar qualquer violação ao devido processo legal ao se promover o diferimento do contraditório e da ampla defesa para período posterior à execução da liminar e à constrição do bem como maneira de incentivar e conferir segurança à operação garantida.

Ante o exposto, defiro, liminarmente, a medida pleiteada.
22/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 20:30

Documento Digitalizado
21/08/2025 15:28

Prazo em Curso
21/08/2025 15:26

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:24

Emissão da Relação
21/08/2025 15:23

Juntada de Informações
21/08/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:39

Concedida a Medida Liminar
21/08/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/08/2025 09:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2025 08:01

Informação do Sistema
20/08/2025 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2025 07:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/08/2025 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/08/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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