21/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, ausentes os requisitos do art. 300 do NCPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência vindicado.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, a realizar-se na data a ser certificada abaixo, advertindo-a de que: a) a petição inicial encontra-se disponível a qualquer tempo junto ao Cartório Judicial (§ 1º); b) as partes deverão se fazer acompanhar de advogado ou defensor público (4º); c) caso inexitosa a conciliação, poderá oferecer contestação, no prazo de quinze dias úteis, a contar da realização da audiência, sob pena de revelia e presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.

Em que pese o alegado desinteresse na participação da audiência de conciliação, tal manifestação vai de encontro ao disposto no art. 694, parágrafo único, do CPC, que fomenta a composição na seara do Direito de Família.

Assim, restam as partes advertidas de que a ausência injustificada à sessão de conciliação/mediação implicará na aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC, ressalvadas situações que envolvam violência doméstica, as quais deverão ser declaradas em Juízo, garantida a participação por meio de procurador com poderes para transigir.

Inclua-se a advertência nos atos intimatórios.

Intime-se a parte autora através de seu patrono (art. 333, 4§º, do CPC) ou pessoalmente se representada pela Defensoria, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado/defensor.
20/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:38

Emissão da Relação
19/08/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 15:14

Outras Decisões
05/08/2025 18:22

Conclusos para decisão
17/07/2025 07:02

Informação do Sistema
17/07/2025 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/07/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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