TJMS - 0025859-06.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
22/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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22/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 13:48
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 13:42
Emissão da Relação
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21/08/2025 13:28
Emissão da Relação
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25/06/2025 23:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 23:15
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 23:15
Registro de Sentença
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25/06/2025 23:15
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 08:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:49
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:31
Autos preparados para expedição
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24/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 18:26
Processo Desarquivado
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19/12/2024 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2020 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/10/2020 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 13:28
Arquivado Provisoriamente
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22/08/2019 13:21
Expedição de Certidão.
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22/08/2019 12:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2019.
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24/10/2018 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2018 10:52
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 17:23
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 17:22
Ato ordinatório praticado
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13/09/2018 08:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/09/2018 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2018 12:49
Conclusos para despacho
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03/09/2018 17:35
Expedição de Certidão.
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03/09/2018 15:52
Processo convertido em eletrônico
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11/03/2015 16:06
Documento Digitalizado
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25/07/2014 12:49
Prazo em Curso
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25/07/2014 12:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/07/2014 15:27
Conclusos para despacho
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23/07/2014 15:14
Expedição de Certidão.
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20/01/2014 14:46
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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15/01/2014 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2014 16:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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29/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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14/05/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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09/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
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06/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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02/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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22/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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18/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2003
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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