01/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:48

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:41

Emissão da Relação
21/08/2025 13:30

Emissão da Relação
25/06/2025 23:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:16

Registro de Sentença
25/06/2025 23:16

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:44

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 03:32

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:34

Autos preparados para expedição
21/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:45

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2019 18:49

Arquivado Provisoriamente
01/04/2019 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2019.
18/05/2018 08:20

Expedição de Certidão.
08/05/2018 11:46

Expedição de Certidão.
08/05/2018 11:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2018 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 18:08

Conclusos para decisão
22/07/2015 17:49

Recebidos os autos da Procuradoria Município
30/06/2015 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2015 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/06/2015 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/06/2015 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2015.
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2012 12:00

Juntada de Mandado
29/09/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
25/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2003

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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