TJMS - 0215189-51.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 03:40
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:19
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
15/08/2025 22:39
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 19:59
Autos preparados para expedição
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14/08/2025 19:45
Emissão da Relação
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26/06/2025 01:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 01:41
Registro de Sentença
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26/06/2025 01:41
Declarada decadência ou prescrição
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01/03/2025 10:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 13:19
Autos preparados para expedição
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04/02/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 15:07
Processo Desarquivado
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24/12/2024 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2024 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2022 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2021 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 05:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/12/2020 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2020 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/10/2020 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/03/2020 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 09:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2017 13:24
Arquivado Provisoriamente
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24/10/2017 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2017.
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16/09/2017 09:04
Expedição de Certidão.
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06/09/2017 14:47
Expedição de Certidão.
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06/09/2017 14:46
Ato ordinatório praticado
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04/09/2017 08:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/09/2017 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2017 13:44
Conclusos para despacho
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09/08/2017 15:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.
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16/03/2017 15:03
Expedição de Certidão.
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16/03/2017 15:03
Ato ordinatório praticado
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16/03/2017 13:26
HP/Baixa da parte
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09/03/2017 16:48
Documento Digitalizado
-
09/03/2017 16:48
Juntada de Mandado
-
10/03/2011 14:57
Juntada de NULL
-
10/10/2008 12:00
Mandado Emitido
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27/04/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
-
16/11/2005 12:00
Despacho Proferido
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05/10/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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27/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2005
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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