TJMS - 0819608-04.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIOVANA DE CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *63.***.*95-68

Advogados

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 11:54

    Evolução da Classe Processual

  • 04/09/2025 05:24

    Prazo em Curso

  • 31/08/2025 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 06:10

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA.

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Giovana de Carvalho Pereira dos Santos, fixando-se o valor exequendo em R$ 1.547,33 (mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), atualizado até 04/2025, nos termos da fundamentação alhures.

    Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 09:11

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:39

    Registro de Sentença

  • 15/08/2025 16:39

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 15/08/2025 15:09

    Expedição de NULL.

  • 26/07/2025 10:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

  • 07/07/2025 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/05/2025 09:29

    Prazo em Curso

  • 22/05/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 12:25

    Evolução da Classe Processual

  • 08/05/2025 12:24

    Processo Reativado

  • 07/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/06/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:12

    Prazo em Curso

  • 27/04/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 03:25

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 22:03

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 11:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2023 11:45

    Emissão da Relação

  • 12/04/2023 14:02

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 12/04/2023 14:02

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 16/08/2022 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 19:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/08/2022 19:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 16/08/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 17:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/08/2022 09:38

    Prazo em Curso

  • 02/08/2022 21:35

    Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 11:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/08/2022 11:41

    Emissão da Relação

  • 01/08/2022 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 19:55

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/07/2022 12:52

    Prazo em Curso

  • 07/07/2022 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:59

    Prazo em Curso

  • 28/06/2022 21:27

    Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2022 14:47

    Emissão da Relação

  • 14/06/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:28

    Registro de Sentença

  • 14/06/2022 17:28

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 09/06/2022 13:10

    Expedição de NULL.

  • 30/11/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2021 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/10/2021 13:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 13:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 21:40

    Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 10:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2021 09:47

    Emissão da Relação

  • 04/10/2021 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:58

    Registro de Sentença

  • 04/10/2021 18:58

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/10/2021 14:54

    Expedição de NULL.

  • 30/08/2021 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2021 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/06/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 13:57

    Documento Digitalizado

  • 01/06/2021 13:57

    Documento Digitalizado

  • 01/06/2021 13:57

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2021 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 09:47

    Autos preparados para expedição

  • 20/04/2021 16:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/03/2021 08:45

    Prazo em Curso

  • 25/03/2021 21:06

    Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 14:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2021 12:06

    Emissão da Relação

  • 11/02/2021 18:07

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2021 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 19:51

    Informação do Sistema

  • 12/11/2020 19:51

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 12/11/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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