16/09/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
11/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:01

Autos preparados para expedição
10/09/2025 16:56

Emissão da Relação
10/09/2025 16:55

Juntada de Ofício
10/09/2025 16:55

Juntada de Ofício
29/08/2025 04:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:24

Autos preparados para expedição
27/08/2025 20:42

Prazo em Curso
27/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Após, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, sob pena de não o fazendo, incorrer nas sanções descritas no §3º , incisos I e II do art. 535 do CPC.

Não havendo oposição de impugnação, expeçam-se Precatórios/RPV, conforme o caso, ao TRF da 3ª Região, para pagamento da quantia apurada.

Observem-se a Súmula Vinculante nº 47/STF ("[o]s honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ourequisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza") e o artigo 85, §14, do CPC para expedição de RPV autônomo em favor do advogado ou da sociedade de advogados em que o advogado figura como sócio se assim requerer (art. 85, §15, CPC), observada a natureza alimentar da verba.

Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de anuência expressa, aguarde-se a informação de quitação.

Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.

Apresentada ou não manifestação, venham conclusos os autos.

Informado o pagamento, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia em favor dos beneficiários, na modalidade eletrônica (DOC ou TED).

Para viabilizar a expedição dos alvarás, caso necessário, deverão ser intimadas as partes para que indiquem os dados necessários para o cumprimento da medida.

Oportunamente arquive-se.
19/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 05:28

Emissão da Relação
19/08/2025 05:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2025 05:27

Retificação de Classe Processual
18/08/2025 17:29

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 10:21

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 23:22

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:51

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:18

Autos preparados para expedição
22/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/07/2025 18:16

Emissão da Relação
22/07/2025 18:16

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:32

Recebidos os autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças
26/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/08/2024 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2024 11:30

Manifestação do Ministério Público
23/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor
22/08/2024 18:33

Prazo em Curso
22/08/2024 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
16/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:46

Autos preparados para expedição
15/07/2024 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
30/06/2024 00:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2024 16:40

Manifestação do Ministério Público
07/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:50

Autos preparados para expedição
06/05/2024 18:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:50

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2024 18:49

Emissão da Relação
23/04/2024 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:12

Registro de Sentença
02/04/2024 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/12/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 13:21

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 03:30:00, 2ª Vara.
16/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:01

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2023 17:01

Manifestação do Ministério Público
18/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor
14/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:38

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:50

Emissão da Relação
01/09/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 02:19:48, 2ª Vara.
30/08/2023 14:04

Prazo em Curso
30/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 03:30:00, 2ª Vara.
30/08/2023 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 13:30

Conclusos para despacho
31/07/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 18:06

Emissão da Relação
28/07/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 19:01

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2023 19:01

Manifestação do Ministério Público
24/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2023 16:55

Expedição de Carta.
24/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2023 19:07

Autos preparados para expedição
27/06/2023 17:07

Prazo em Curso
27/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 02:00:00, 2ª Vara.
27/06/2023 16:23

Prazo em Curso
27/06/2023 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 14:52

Processo saneado
27/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 16:01

Informação do Sistema
26/06/2023 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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