30/08/2025 05:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
20/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:19

Autos preparados para expedição
19/08/2025 14:25

Emissão da Relação
26/06/2025 01:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 01:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 01:46

Registro de Sentença
26/06/2025 01:46

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
14/03/2025 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 07:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:37

Autos preparados para expedição
18/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:12

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 08:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/02/2020 15:12

Arquivado Provisoriamente
17/02/2020 15:11

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.
23/08/2019 01:14

Expedição de Certidão.
13/08/2019 11:26

Expedição de Certidão.
13/08/2019 11:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 16:53

Desapensado do processo número do processo
06/08/2019 16:53

Documento Digitalizado
06/08/2019 16:53

Documento Digitalizado
30/07/2019 18:00

Processo Desarquivado
14/02/2018 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2016 17:33

Arquivado Provisoriamente
28/04/2016 22:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.
27/04/2016 12:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2016 17:49

Emissão da Relação
26/04/2016 08:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2016 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2016 13:20

Conclusos para despacho
20/04/2016 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2016.
15/04/2016 14:06

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/02/2016 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2016 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
25/02/2016 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2016.
11/02/2016 14:14

Prazo em Curso
05/02/2016 18:16

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.
03/02/2016 18:28

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2016 13:43

Emissão da Relação
03/02/2016 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2016 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
06/09/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
08/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/06/2011 12:00

Juntada de Mandado
20/05/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
06/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
29/04/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
27/04/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2011 12:00

Despacho Interlocutório
23/02/2011 12:00

Andamento nos Autos em Apenso
14/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2010 12:00

Despacho Interlocutório
02/12/2010 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
02/12/2010 12:00

Materialização do processo
12/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2010 12:00

Despacho Interlocutório
27/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
27/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2010 12:00

Juntada de Mandado
12/04/2010 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/04/2010 12:00

Mandado Emitido
30/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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