30/08/2025 05:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
20/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:18

Autos preparados para expedição
19/08/2025 14:26

Emissão da Relação
26/06/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:48

Registro de Sentença
26/06/2025 17:48

Declarada decadência ou prescrição
24/03/2025 16:41

Conclusos para julgamento
01/03/2025 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 00:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:19

Autos preparados para expedição
04/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:07

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2017 13:24

Arquivado Provisoriamente
24/10/2017 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2017.
16/09/2017 09:05

Expedição de Certidão.
06/09/2017 14:48

Expedição de Certidão.
06/09/2017 14:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 08:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2017 08:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 13:44

Conclusos para despacho
09/08/2017 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.
16/03/2017 15:04

Expedição de Certidão.
16/03/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 14:23

HP/Baixa da parte
07/03/2017 16:33

Documento Digitalizado
07/03/2017 16:33

Juntada de Mandado
10/12/2009 12:00

Expedição de NULL.
14/10/2008 12:00

Mandado Emitido
30/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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