17/09/2025 10:56

Prazo em Curso
17/09/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 16:18

Emissão da Relação
09/09/2025 06:30

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2025 04:17

Prazo em Curso
15/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 37/43. "(...) Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora em desfavor do réu, para o fim específico de declarar como indevidas as cobranças feitas sob a rubrica de "Clube Sebraseg", na conta bancária da parte autora, e condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados da conta bancária da demandante a este título, a partir de outubro de 2022, com correção monetária pelo IPCA-E desde cada desconto e juros de mora da mesma data, diante do ato ilícito reconhecido, observando as alterações da Lei 14.905/2024 após sua vigência.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observando o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Condeno, ainda, a parte ré a pagar multa de 2% sobre o valor da causa, a ser revertido em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, diante do não comparecimento à audiência de conciliação/mediação, considerado ato atentatório à dignidade da justiça.

Oportunamente, arquivem-se, com baixa na distribuição, após as necessárias anotações e comunicações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
14/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 13:18

Emissão da Relação
12/08/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:53

Registro de Sentença
12/08/2025 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
01/04/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 13:43

Emissão da Relação
27/03/2025 09:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
20/03/2024 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
14/03/2024 13:13

Prazo em Curso
27/02/2024 13:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 13:44

JUÍZO - Conciliação não realizada
22/01/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 14:15

Prazo em Curso
08/01/2024 17:44

Expedição de Carta.
18/12/2023 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2023 16:22

Prazo em Curso
22/11/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
22/11/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 17:00

Expedição em análise para assinatura
21/11/2023 16:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 16:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2023 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2023 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2023 16:48

Emissão da Relação
21/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 01:15:00, Vara Única.
21/11/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 14:44

Emissão da Relação
20/11/2023 14:44

Prazo em Curso
16/10/2023 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 11:19

Emenda a inicial
20/09/2023 07:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 07:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 18:07

Informação do Sistema
31/08/2023 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/08/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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