TJMS - 0058127-16.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 05:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 15:03
Autos preparados para expedição
-
20/08/2025 15:02
Emissão da Relação
-
26/06/2025 00:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 00:18
Registro de Sentença
-
26/06/2025 00:18
Declarada decadência ou prescrição
-
18/06/2025 14:15
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 08:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
-
03/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:53
Autos preparados para expedição
-
13/05/2025 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 17:35
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
-
23/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 18:14
Autos preparados para expedição
-
07/03/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:52
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/05/2021 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 10:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2020 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2020 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/10/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/03/2020 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2020 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2019 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2019 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/05/2019 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2019 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2017 18:42
Arquivado Provisoriamente
-
22/08/2017 17:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.
-
17/02/2017 12:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 12:07
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 14:11
HP/Baixa da parte
-
03/02/2017 17:10
Expedição de Certidão.
-
03/02/2017 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/02/2017 17:32
Despacho Saneador
-
03/09/2015 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2015 12:25
Conclusos para despacho
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2013 12:00
Juntada de NULL
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
02/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/11/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
27/10/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
25/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
21/11/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
21/11/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
19/11/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
19/11/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
23/10/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
22/10/2008 12:00
Despacho Proferido
-
22/10/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
20/09/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
18/09/2007 12:00
Despacho Proferido
-
18/09/2007 12:00
Conclusos
-
14/09/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/09/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
12/09/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
11/09/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
06/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
07/05/2007 12:00
Despacho Proferido
-
07/05/2007 12:00
Conclusos
-
04/05/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
19/08/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
29/07/2005 12:00
Despacho Proferido
-
27/07/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
24/09/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
11/11/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
05/11/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2003
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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