TJMS - 0067496-97.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

RAUL PORTELLA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 19/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 17:52

    Emissão da Relação

  • 02/06/2025 18:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 18:46

    Registro de Sentença

  • 02/06/2025 18:46

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/04/2025 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 09:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 05/04/2025 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 18:34

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:40

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 23:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2020 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/06/2020 15:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/06/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 12:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2020.

  • 30/09/2019 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 08:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2019 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 14:33

    Processo convertido em eletrônico

  • 05/09/2019 17:31

    Expedição de NULL.

  • 03/09/2015 16:31

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2014 16:48

    Prazo em Curso

  • 23/07/2014 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2014 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2014 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 31/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/04/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 31/01/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 31/01/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 17/01/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/01/2006 12:00

    Mandado Emitido

  • 11/01/2006 12:00

    Mandado Emitido

  • 06/12/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 03/12/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2004

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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