TJMS - 0046775-61.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 04:21
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:21
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
18/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 15:18
Autos preparados para expedição
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15/08/2025 14:38
Emissão da Relação
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24/06/2025 21:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 21:05
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:05
Registro de Sentença
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24/06/2025 21:05
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 08:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 19:18
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 19:17
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:59
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 17:40
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 16:03
Processo Desarquivado
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19/12/2024 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2024 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2022 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/05/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 08:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/10/2020 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2020 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/03/2020 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2020 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 18:50
Arquivado Provisoriamente
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13/12/2019 18:47
Expedição de Certidão.
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13/12/2019 17:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2019.
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23/08/2019 01:31
Expedição de Certidão.
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13/08/2019 14:45
Expedição de Certidão.
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13/08/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
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13/08/2019 09:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/08/2019 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2019 17:08
Conclusos para despacho
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09/08/2019 17:07
Expedição de Certidão.
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09/08/2019 17:06
Processo convertido em eletrônico
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09/08/2019 17:02
Juntada de NULL
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22/02/2019 17:13
Documento Digitalizado
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16/01/2015 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2014 15:31
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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28/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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23/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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03/08/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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15/10/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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13/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2003
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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