TJMS - 0902096-96.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:29
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:12
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
20/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2025 19:29
Autos preparados para expedição
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19/08/2025 19:27
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:46
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:46
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:46
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 10:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 21:34
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:14
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:14
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 14:05
Autos preparados para expedição
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24/03/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 16:52
Processo Desarquivado
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27/12/2024 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2024 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/09/2024 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/02/2024 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2023 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2023 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/07/2023 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2023 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2022 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2022 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/01/2022 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2021 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2021 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/11/2021 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/08/2021 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/08/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/06/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/01/2021 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2020 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2020 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/04/2020 02:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/01/2020 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/12/2019 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/10/2019 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2019 04:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/08/2019 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/06/2019 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2019 16:15
Arquivado Provisoriamente
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10/05/2019 16:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2019.
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13/07/2018 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/06/2018 08:17
Expedição de Certidão.
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20/06/2018 10:17
Expedição de Certidão.
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20/06/2018 10:16
Ato ordinatório praticado
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20/06/2018 08:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/06/2018 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2017 16:29
Conclusos para decisão
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10/07/2017 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2017 17:32
Expedição de Certidão.
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06/06/2017 17:31
Ato ordinatório praticado
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06/06/2017 14:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2017.
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27/05/2017 07:04
Prazo em Curso
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18/05/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/05/2017 13:08
Expedição de Carta.
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21/07/2014 20:11
Autos preparados para expedição
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21/07/2014 20:11
Autos preparados para expedição
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20/01/2014 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/01/2014 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/01/2014 18:10
Despacho de recebimento da inicial
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24/12/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2013
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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