31/08/2025 05:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 19:33

Autos preparados para expedição
20/08/2025 19:17

Emissão da Relação
25/06/2025 22:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 22:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:24

Registro de Sentença
25/06/2025 22:24

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:28

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 18:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:50

Autos preparados para expedição
24/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:14

Processo Desarquivado
23/12/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 22:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2020 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2019 16:28

Arquivado Provisoriamente
19/06/2019 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2019.
15/01/2019 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2018 02:18

Expedição de Certidão.
27/11/2018 19:46

Expedição de Certidão.
27/11/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 08:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2018 08:37

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/11/2011 12:00

Recebidos os autos do Advogado
17/11/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
16/11/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
08/11/2011 12:00

Autos preparados para juntada
14/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
02/06/2011 12:00

Expedição de Mandado.
07/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
19/03/2010 12:00

Expedição de NULL.
19/03/2010 12:00

Juntada de NULL
19/03/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2010.
19/01/2010 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
19/01/2010 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
18/01/2010 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
14/01/2010 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
18/12/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/12/2009 12:00

Decisão Proferida
10/12/2009 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/12/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
13/10/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
30/09/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
18/09/2009 12:00

Despacho Proferido
14/09/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/09/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
23/08/2005 12:00

Mandado Emitido
23/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2004

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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