TJMS - 0601477-60.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

WILLIAN FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *71.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 09:53

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2025 09:51

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 20:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 20:34

    Registro de Sentença

  • 24/06/2025 20:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 16/03/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 09:13

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:58

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/05/2021 18:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/05/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

  • 29/03/2020 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 16:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2017 16:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

  • 15/02/2017 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 11:16

    HP/Baixa da parte

  • 02/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2016 17:14

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2016 17:12

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2016 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2015 12:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2015 18:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2015 09:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2015 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 13:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2015.

  • 02/02/2015 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2015 18:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/10/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/10/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 18/10/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 02/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 19/05/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/05/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 16/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2004

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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