31/08/2025 04:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:25

Autos preparados para expedição
20/08/2025 12:22

Emissão da Relação
24/06/2025 20:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:41

Registro de Sentença
24/06/2025 20:41

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 16:17

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 04:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:11

Autos preparados para expedição
25/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:06

Processo Desarquivado
23/12/2024 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2021 17:52

Arquivado Provisoriamente
19/02/2021 17:51

Expedição de Certidão.
19/02/2021 17:12

Processo Desarquivado
13/02/2019 07:35

Arquivado Provisoriamente
13/02/2019 07:33

Expedição de Certidão.
12/02/2019 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2019.
02/08/2018 08:06

Expedição de Certidão.
23/07/2018 11:40

Expedição de Certidão.
23/07/2018 11:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 07:40

Processo Desarquivado
23/07/2018 07:39

Expedição de Certidão.
20/07/2018 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 05:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/04/2018 18:16

Arquivado Provisoriamente
05/04/2018 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.
03/12/2017 09:01

Expedição de Certidão.
23/11/2017 14:53

Expedição de Certidão.
23/11/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2017 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 18:47

Conclusos para despacho
14/11/2017 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.
08/10/2017 08:34

Expedição de Certidão.
28/09/2017 16:32

Expedição de Certidão.
28/09/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2017 16:42

Expedição de Carta.
05/05/2017 13:05

Autos preparados para expedição
05/05/2017 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2017 08:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 09:47

Conclusos para despacho
28/09/2016 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2016.
21/06/2016 17:14

Expedição de Certidão.
21/06/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 15:51

Expedição de Certidão.
20/08/2013 12:00

Autos preparados para expedição
20/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
22/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
21/02/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
20/02/2013 12:00

Juntada de Mandado
10/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
06/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/09/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
17/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.
16/02/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
21/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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