12/09/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação: Vistos, etc.

I - Recebo a petição inicial.

II - Defiro a gratuidade processual à parte autora.

III - Diante da evidente necessidade de prova pericial, nomeia-se a médica perita Dra.

Natatiana Carvalho Denicoló CRM - GO 28.700, [email protected], que irá atender no prédio do Fórum, Rua Juvenal Rezende e Silva, 375, Izanópolis, dia 24 de novembro de 2025 às 10:40 horas.

Cientifique-se o perito da nomeação, advertindo-o que deverá apresentar laudo em 20 dias, após a realização da perícia, devendo responder aos quesitos apresentados pelas parte.

Intime-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem, caso queiram, assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se a parte autora de que deverá comparecer munido de seus documentos pessoais e cópia de exames e laudos que possuir.

FIXO os honorários periciais, inclusive com a incidência do disposto no art. 28, §2º da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando, em especial, o grau de especialização, a diligência e zelo que tem sido despendidos pelo profissional nomeado em casos análogos, os quais serão pagos após a apresentação do laudo pericial e de eventual laudo complementar.

IV - Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato.

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei nº 8.213/91.

V Deixo de analisar o pedido de tutela antecipada requerido na inicial diante da necessidade da realização perícia médica supracitada para fins de confirmação da incapacidade.

São quesitos do juízo: A) A parte autora está acometida de alguma doença, lesão, síndrome, sequela, etc? B) Em caso afirmativo, qual(is) é(são) a(s) CID(s)? C) No estágio em que a patologia se encontra, há alguma espécie de incapacidade? Em caso afirmativo, favor descrevê-la.

D) Havendo incapacidade, é possível afirmar a data de seu início? Como? É possível afirmar que tal incapacidade persistiu ao longo de todo o período entre o marco inicial e a data da perícia judicial? E) Caso o(a) autor(a) tenha sofrido acidente de qualquer natureza, já houve consolidação das lesões dele decorrentes? Em caso afirmativo, as sequelas implicam redução da capacidade para o trabalho que o(a) autora(r) habitualmente exercia? F) Em caso de resposta afirmativa ao quesito "E", tal incapacidade impede o(a) autor(a), ainda que temporariamente, de exercer sua profissão? Caso haja esse impedimento, deverá o perito explicitar as atividades desempenhadas pelo(a) autor(a) nessa profissão, que sua doença o(a) impede de realizar.

G) Apenas em caso de resposta afirmativa aos quesitos anteriores, deverá o perito responder: G.1) se a incapacidade é temporária ou permanente para o desempenho de sua atividade profissional atual; G.2) se for temporária, qual é o tempo estimado para a recuperação do(a) autor(a); G.3) se for permanente, é possível afirmar que o(a) autor(a) está incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer outra atividade profissional que lhe garanta a subsistência? Em caso afirmativo, deverá o perito explicitar as razões por que a doença acarretou tal invalidez, bem como responder, de forma fundamentada, se o(a) autor(a) necessita ou não da assistência permanente de outra pessoa.

Em caso negativo, deverá o perito indicar o tempo estimado para a reabilitação profissional.

VI- Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, inclusive sobre o pedido de tutela antecipada. Às providências e intimações necessárias. - Fica o autor devidamente intimado através de seu advogado para comparecer na pericia designada para o dia 24.11.2025, às 10.40 horas, no fórum de Cassilândia-MS.
02/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 19:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:54

Prazo em Curso
01/09/2025 17:48

Expedição de Carta.
01/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:44

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 14:40

Emissão da Relação
01/09/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 14:24

Recebida petição inicial
01/09/2025 08:35

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 07:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:10

Prazo em Curso
14/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação: Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que comprove a hipossuficiência alegada (fl. 08), por meio de apresentação das 3 (três) últimas declarações de bens relativas ao Imposto de Renda ou eventual isenção de declaração de Imposto de Renda, emitida no site da Receita Federal, bem como através dos 03 (três) últimos holerites, ou efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada da documentação ou decorrido prazo para tanto (devidamente certificado nos autos), voltem conclusos. Às providências e intimações necessárias.
13/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 10:18

Emissão da Relação
05/08/2025 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:02

Informação do Sistema
01/08/2025 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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