TJMS - 0803139-04.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:01
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2025 18:59
Transitado em Julgado em data
-
28/08/2025 08:59
Prazo em Curso
-
23/08/2025 03:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.
Publique-se.
Registre-se e arquivem-se independente de intimação -
14/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:36
Emissão da Relação
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12/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:13
Registro de Sentença
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12/08/2025 14:13
Homologada a Transação
-
30/07/2025 13:56
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 13:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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30/07/2025 13:38
Juntada de Pedido de Substabelecimento
-
28/07/2025 17:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
28/07/2025 17:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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10/07/2025 23:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
-
10/07/2025 23:53
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 18:02
Prazo em Curso
-
04/07/2025 18:01
Juntada de NULL
-
04/07/2025 18:01
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 12:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
04/07/2025 07:18
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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03/07/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/07/2025 15:49
Emissão da Relação
-
02/07/2025 15:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
02/07/2025 15:48
Prazo em Curso
-
02/07/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:46
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 15:42
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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02/07/2025 06:52
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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01/07/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 13:32
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 01:32:47, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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01/07/2025 09:49
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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30/06/2025 15:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2025 15:46
Emissão da Relação
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30/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 11:49
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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26/06/2025 18:44
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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26/06/2025 15:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:44
Prazo em Curso
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03/06/2025 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/05/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 07:50
Expedição de Carta.
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14/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 11:08
Prazo em Curso
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13/02/2025 11:06
Juntada de Mandado
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12/02/2025 14:00
Juntada de NULL
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07/02/2025 16:39
Prazo em Curso
-
07/02/2025 16:31
Expedição de Mandado.
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07/02/2025 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/02/2025 08:52
Expedição em análise para assinatura
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06/02/2025 13:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/02/2025 13:33
Tutela Provisória
-
05/02/2025 15:14
Informação do Sistema
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05/02/2025 15:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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05/02/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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