TJMS - 0821477-60.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 20:23
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 20:04
Transitado em Julgado em data
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29/08/2025 09:04
Prazo em Curso
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28/08/2025 05:17
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Sentença: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, ACOLHO as suas razões, para, nos termos dos artigos 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sanar o erro material apontado para, no Dispositivo Judicial, onde constou: para o fim de anular o crédito tributário de IPTU, referente aos exercícios de 2014 e 2016; deverá constar: para o fim de anular o crédito tributário de IPTU, referente aos exercícios de 2014 a 2016, mantendo-se hígido os demais termos do Decisum de Mérito.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
15/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 06:37
Autos preparados para expedição
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14/08/2025 09:43
Emissão da Relação
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12/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:17
Registro de Sentença
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12/08/2025 14:17
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
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07/08/2025 18:49
Expedição de NULL.
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28/03/2025 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/03/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 07:08
Prazo em Curso
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20/03/2025 02:53
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 03:06
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 19:00
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 19:00
Ato ordinatório praticado
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04/03/2025 14:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/03/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 12:07
Conclusos para decisão
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28/02/2025 10:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2025 21:38
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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21/02/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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21/02/2025 06:30
Autos preparados para expedição
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20/02/2025 13:01
Emissão da Relação
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28/01/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 13:55
Registro de Sentença
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28/01/2025 13:55
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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27/01/2025 17:59
Expedição de NULL.
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29/11/2024 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/11/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 15:51
Prazo em Curso
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12/11/2024 15:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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12/11/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/09/2024 15:08
Prazo em Curso
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18/09/2024 14:28
Juntada de Mandado
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18/09/2024 14:28
Juntada de NULL
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12/09/2024 21:16
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
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12/09/2024 07:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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12/09/2024 07:27
Relação encaminhada ao D.J.
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12/09/2024 07:17
Emissão da Relação
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11/09/2024 13:07
Prazo em Curso
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10/09/2024 18:08
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/09/2024 08:42
Expedição em análise para assinatura
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10/09/2024 07:16
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 07:13
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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09/09/2024 14:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/09/2024 14:59
Tutela Provisória
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09/09/2024 13:34
Conclusos para decisão
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09/09/2024 12:05
Informação do Sistema
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09/09/2024 12:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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09/09/2024 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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