TJMS - 0814586-86.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:51
Arquivado Definitivamente
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11/09/2025 10:41
Transitado em Julgado em data
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27/08/2025 10:57
Prazo em Curso
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23/08/2025 06:24
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: 1.
HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, referente ao pedido de isenção do IPTU (obrigação de fazer), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Quando ao requerimento de restituição de valores (obrigação de pagar), prossiga-se conforme estabelecido no item 5 do termo de audiência retro -
14/08/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 12:06
Emissão da Relação
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12/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:27
Registro de Sentença
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12/08/2025 14:27
Homologada a Transação
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05/08/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 13:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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07/06/2025 04:11
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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06/06/2025 06:53
Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
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04/06/2025 16:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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04/06/2025 16:49
Relação encaminhada ao D.J.
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04/06/2025 16:43
Emissão da Relação
-
04/06/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:01
Expedição de Carta.
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04/06/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 13:17
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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03/06/2025 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/06/2025 16:54
Recebida petição inicial
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03/06/2025 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/06/2025 18:11
Conclusos para despacho
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02/06/2025 13:04
Informação do Sistema
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02/06/2025 13:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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02/06/2025 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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