TJMS - 0801166-45.2015.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0801351-10.2020.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celeide Echeverria Rabelo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/05/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:44
Arquivado Definitivamente
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16/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:54
Juntada de Certidão
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16/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2023 06:16
Baixa Definitiva
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15/05/2023 22:38
Baixa Definitiva
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11/05/2023 17:32
Baixa Definitiva
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11/05/2023 17:28
INCONSISTENTE
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07/12/2022 22:34
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/12/2022 04:10
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:57
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
-
05/12/2022 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2022 11:09
Recurso Especial não admitido
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01/12/2022 14:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/12/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 02:24
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 07:34
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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