TJMS - 0801090-35.2017.8.12.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *24.***.*71-65

CESAR DE LIMA QUEIROZ

CPF *73.***.*71-20

REDE SULMATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA.

CNPJ: 15.515.240/0001-04

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

CPF *24.***.*71-65

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA

OAB: 17141/MS

CPF *07.***.*67-40

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *24.***.*71-65

CESAR DE LIMA QUEIROZ

CPF *73.***.*71-20

REDE SULMATOGROSSENSE DE EMISSORAS LTDA.

CNPJ: 15.515.240/0001-04

Advogados

WILSON DOS SANTOS ANTUNES

OAB: 9732/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.515.240/0001-04

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ: 15.515.240/0001-04

JOSE PIMENTA DE ABREU

DEJANIR ALVES DE QUEIROZ

Advogados

WAGNER MOREIRA GARCIA

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:10

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargado: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Interessado: Jose Pimenta de Abreu Interessado: Dejanir Alves de Queiroz Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Vistos, etc.

    As partes peticionaram às p. 34-36, noticiando uma composição amigável.

    Portanto, homologo o acordo celebrado, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, e, determino, após o trânsito em julgado, a devolução dos autos à vara de origem para o devido cumprimento do ajuste.

    Se as partes eventualmente apresentarem pedido de desistência do prazo recursal, fica, desde já, deferido.

    Do contrário, cumpra-se integralmente o disposto na parte final do parágrafo anterior.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 12 de dezembro de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargado: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Interessado: Jose Pimenta de Abreu Interessado: Dejanir Alves de Queiroz Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/12/2023 17:42

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 06/12/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:32

    Distribuído por prevenção

  • 06/12/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargado: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Interessado: Jose Pimenta de Abreu Interessado: Dejanir Alves de Queiroz Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ALEGADA CONTRADIÇÃO E SUPOSTO ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E FINALIDADE PROTELATÓRIA - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria e nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

    Considerando que o recorrente já havia sido advertido que a oposição de aclaratórios para rediscussão da matéria ensejaria o reconhecimento de litigância de má-fé e aplicação da penalidade de multa, fixo-a em 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargado: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Interessado: Jose Pimenta de Abreu Interessado: Dejanir Alves de Queiroz Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargante: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargante: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Interessado: Jose Pimenta de Abreu Interessado: Dejanir Alves de Queiroz Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - RECURSO DA EMPRESA - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E RECURSAIS - INEXISTÊNCIA - RECLAMO DA PARTE AUTORA - CONTRADIÇÃO ENTRE O DIREITO DE USUCAPIR TODA A ÁREA EM DISCUSSÃO E AS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS - MERA REDISCUSSÃO - OMISSÃO NO TOCANTE À PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - VÍCIO CONSTATADO - SÚPLICA DA EMPRESA DESPROVIDA E ACLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria e nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

    Constatada a omissão quanto à procedência parcial do pedido, não reconhecida no voto condutor do acórdão objurgado, eis que a parte autora somente não logrou êxito em demonstrar seu direito de usucapir uma fração do imóvel em discussão, deve-se acolher o reclamo para sanar esse vício.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos da Rede Sulmatogrossense de Emissoras e deram parcial provimento ao reclamo de Cesar de Lima, nos termos do voto do relator.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargante: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargante: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Interessado: Jose Pimenta de Abreu Interessado: Dejanir Alves de Queiroz Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Vistos, etc...

    Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se as partes embargadas para, querendo, no prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos opostos.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 28 de abril de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801090-35.2017.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Embargante: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargante: Douglas de Oliveira Santos Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Rede Sulmatogrossense de Emissoras Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Embargado: Cesar de Lima Queiroz Advogado: Wilson dos Santos Antunes (OAB: 9732/MS) Interessado: Jose Pimenta de Abreu Interessado: Dejanir Alves de Queiroz Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

    Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 07:40

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 23/03/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 21/03/2023 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/03/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 11:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/03/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/02/2023 08:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 12:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/02/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:03

    Inclusão em Pauta

  • 13/02/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 18:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 01/02/2023 12:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 31/01/2023 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2022 07:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 18:25

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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