TJMS - 0801173-14.2019.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801173-14.2019.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Eliane Rodrigues Vargas de Oliveira Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NÃO DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - LEVANTAMENTO EFETIVADO APENAS APÓS APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS, MAS ANTES DE SEU JULGAMENTO - MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É descabida a aplicação da multa prevista no art. 1.026, do CPC/15 "se os embargos declaratórios não se mostram claramente protelatórios" (REsp 341.450/SC, Rel.
Ministro Vicente Leal, Sexta Turma, julgado em 20/11/2001, DJ 04/02/2002, p. 606) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/04/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/04/2023 13:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 12:47
Inclusão em Pauta
-
04/04/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:42
INCONSISTENTE
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 10:18
Distribuído por prevenção
-
24/03/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 12:31
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 10:06
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/03/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2022 22:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 02:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 17:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/02/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 08:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2022 09:26
Conclusos para julgamento
-
23/02/2022 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2022 09:23
Conclusos para julgamento
-
22/02/2022 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/02/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/02/2022 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2022 08:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 14:56
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/02/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:49
Inclusão em Pauta
-
26/01/2022 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2022 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 00:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 00:19
INCONSISTENTE
-
31/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2021 07:10
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 18:46
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 18:45
Distribuído por sorteio
-
27/05/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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