06/12/2022 18:17

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 18:17

Baixa Definitiva
06/12/2022 18:16

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:57

Recebidos os autos
30/11/2022 15:57

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:59

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418648-67.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Geissi Kelly Ibanes de Freitas Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Renato Espinola Ramires Advogada: Geissi Kelly Ibanes de Freitas (OAB: 25568/MS) Advogada: Dileusa Bitencourt Dias de Lima (OAB: 23262/MS) Interessado: Sandro Eduardo Cardoso de Souza Interessada: Ana Paula Felix de Oliveira Pereira Interessado: Pablo da Silva Hochman EMENTA - HABEAS CORPUS - PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR NÃO FORMULADO NA ORIGEM- IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA INSTÂNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - WRIT NÃO CONHECIDO NESTE TOCANTE - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - ORDEM DENEGADA - WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA ORDEM DENEGADA.

Não tendo o pedido de prisão domiciliar sido formulado na origem, à autoridade apontada como coatora, a apreciação por este Sodalício importaria em verdadeira supressão de instância, já que assim não estaria esta Corte a analisar a legalidade de ato praticado, e sim, decidindo originariamente a causa.

Caso a extrapolação dos prazos processuais tenha dado em decorrência de peculiaridades do caso concreto, inexiste a ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, ainda mais se o extrato de movimentação processual não indica a ocorrência de desídia judicial no impulsionamento do feito, bem como em razão da confrontação entre o tempo de segregação cautelar com a pena mínima cominada ao tipo imputado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do writ no tocante ao pedido de prisão domiciliar e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
24/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:31

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
18/11/2022 10:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2022 16:29

Conclusos para decisão
13/11/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2022 08:20

Recebidos os autos
13/11/2022 08:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/11/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 07:18

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 17:11

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:00

Juntada de Informações
01/11/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 14:18

Expedição de Ofício.
01/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:20

INCONSISTENTE
01/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:05

Conclusos para decisão
31/10/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 08:05

Distribuído por prevenção
31/10/2022 08:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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