TJMS - 0811847-85.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

GIANNI YARA DA COSTA LESSA

OAB: 4639/MS

Polo Passivo

Partes

ADRIANO PEREIRA EVANGELISTA

CNPJ: 00.116.295/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:17

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 19/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 15:21

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2025 14:43

    Emissão da Relação

  • 03/07/2025 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:30

    Registro de Sentença

  • 03/07/2025 15:30

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/04/2025 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 29/03/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 16:40

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 18:23

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2019 19:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/02/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 13:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2019.

  • 30/10/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 08:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2018 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 16:53

    Processo convertido em eletrônico

  • 20/03/2015 17:42

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2014 16:07

    Prazo em Curso

  • 21/07/2014 15:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2014 13:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/04/2014 15:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/04/2014 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2014 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/04/2014 13:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/04/2014 14:30

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/03/2014 11:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2014 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 04/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

  • 07/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2011.

  • 01/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 30/05/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 07/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 24/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 30/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 13/01/2006 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

  • 24/11/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 27/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 27/05/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 09/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815068-76.2002.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Ribeiro Neto

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2002 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0800625-91.2025.8.12.0041

Jessica Aguiar de Lima

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Paula Simone Sparapan Attuy

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0806007-68.2024.8.12.0019

Florentino Antunes

Debgorah Assis Lima

Advogado: Karina dos Santos Bertini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0809464-28.2025.8.12.0002

Valdelice Silva de Menezes Coutinho LTDA

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Marco Aurelio Mestre Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2025 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0800563-93.2025.8.12.0027

S. F. Pereira e Cantadori LTDA

Luana dos Santos Ferreira

Advogado: Rafael Marques da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2025 13:51

Exibir Processo