29/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
19/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:19

Autos preparados para expedição
18/08/2025 16:22

Emissão da Relação
03/07/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:17

Registro de Sentença
03/07/2025 15:17

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:31

Conclusos para julgamento
12/04/2025 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
30/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:06

Autos preparados para expedição
19/03/2025 22:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:40

Processo Desarquivado
19/12/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/01/2019 15:20

Arquivado Provisoriamente
25/01/2019 15:13

Expedição de Certidão.
21/11/2018 22:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2018.
24/10/2018 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2018 10:53

Expedição de Certidão.
14/09/2018 17:25

Expedição de Certidão.
14/09/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 07:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2018 07:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 16:53

Conclusos para despacho
10/09/2018 16:52

Expedição de Certidão.
10/09/2018 16:51

Processo convertido em eletrônico
31/08/2018 13:32

Expedição de NULL.
16/03/2015 17:54

Documento Digitalizado
25/07/2014 14:52

Prazo em Curso
25/07/2014 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2014 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 15:34

Conclusos para despacho
23/07/2014 15:17

Expedição de Certidão.
18/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/02/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/02/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
05/06/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
28/11/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
01/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
18/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2003

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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