TJMS - 0801116-56.2019.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 08:50
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 08:50
Baixa Definitiva
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12/05/2023 07:54
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801116-56.2019.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Lucas Antônio da Cruz Souza Advogado: Jefferson Greco Justino (OAB: 9294A/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc.
Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Embargado: Marfrig Alimentos S/A Advogado: Lais Machado Lucas (OAB: 60136/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - OMISSÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios.
Ainda, que possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, portanto, o recurso apresentado não é adequado para provocar o reexame da matéria já decidida, dada a ausência de omissão, contradição e ou mesmo obscuridade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
17/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/04/2023 11:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/03/2023 15:13
Conclusos para decisão
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07/03/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/02/2023 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2023 08:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/02/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 08:39
Conclusos para decisão
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02/02/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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