TJMS - 0038633-39.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAIMUNDO GIRELLI

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

CENSI ESQUADRIAS METALICAS LTDA

CNPJ: 26.828.491/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:14

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 22/08/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2025 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 13:45

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 13:27

    Emissão da Relação

  • 25/06/2025 23:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 23:06

    Registro de Sentença

  • 25/06/2025 23:06

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/04/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 12:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 26/03/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 17:36

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2020 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 05:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/04/2017 18:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/04/2017 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2017.

  • 16/01/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 12:26

    HP/Baixa da parte

  • 10/01/2017 07:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2017 13:11

    Despacho Saneador

  • 15/07/2015 09:15

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 08:04

    Processo convertido em eletrônico

  • 10/09/2014 17:43

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 14:09

    Prazo em Curso

  • 31/07/2014 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2014 15:41

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/05/2014 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2014 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/03/2014 13:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/03/2014 14:16

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/03/2014 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2014 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2014 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2014 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/09/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/09/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/09/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/09/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2012 12:00

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 23/08/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/04/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/02/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/11/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 29/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 16/06/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/07/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 04/07/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 22/06/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 21/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2007 12:00

    Conclusos

  • 19/06/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/06/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 26/09/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 23/02/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 10/12/2004 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 03/09/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 24/08/2004 12:00

    Aguardando Recebimento de Petição

  • 24/08/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/08/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 03/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 10/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 12/02/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 10/11/2003 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 09/10/2003 12:00

    Juntada de NULL

  • 31/01/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 30/10/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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