TJMS - 0928368-06.2008.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 04:42
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:21
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
19/08/2025 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 11:31
Autos preparados para expedição
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18/08/2025 10:56
Emissão da Relação
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02/06/2025 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/06/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 17:54
Registro de Sentença
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02/06/2025 17:54
Declarada decadência ou prescrição
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24/03/2025 14:37
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 12:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 20:12
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 12:10
Autos preparados para expedição
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31/01/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 15:07
Processo Desarquivado
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25/12/2024 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2024 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/02/2024 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2023 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/11/2023 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/07/2023 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2023 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/01/2023 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2022 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2021 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/12/2021 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2021 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/10/2021 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/08/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/07/2021 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/12/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2020 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/10/2020 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/04/2020 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2020 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2019 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/09/2019 04:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/09/2019 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/08/2019 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/06/2019 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2019 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2018 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/10/2018 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/07/2018 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2018 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/06/2017 16:46
Arquivado Provisoriamente
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12/06/2017 16:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.
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17/02/2017 14:48
Expedição de Certidão.
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17/02/2017 14:47
Ato ordinatório praticado
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17/02/2017 09:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/02/2017 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2016 13:38
Conclusos para despacho
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29/01/2016 13:36
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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28/01/2016 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2016 10:18
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2016 10:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/12/2015 04:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2015 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2015.
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26/10/2015 15:01
Documento Digitalizado
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26/10/2015 15:01
Juntada de Mandado
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26/10/2015 15:00
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2013 09:18
Juntada de NULL
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01/10/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/09/2013 12:00
Expedição de Mandado.
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06/09/2013 12:00
Prazo em Curso
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05/09/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
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27/05/2011 12:00
Autos preparados para expedição
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19/03/2009 12:00
Despacho Proferido
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06/12/2008 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2008
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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