06/12/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 03:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.
28/10/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0801187-33.2021.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Basilio Messa - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da certidão de fls. 323/324, observando o decisum de fls. 310/311.
16/10/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2024.
02/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:01

Juntada de Mandado
14/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:01

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0801187-33.2021.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Basilio Messa - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Na data de 05/07/2023, o Grupo de Atuação Especial de Represão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Mato Groso do Sul (MPMS), deflagrou a Operação Arnaque, efetivando a prisão dos advogados que representam a parte autora.

A operação deflagrada foi amplamente divulgada pela imprensa, portanto, é fato de conhecimento público.

Segundo as informações noticiadas, os advogados são suspeitos de integrar um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, incluindo o estado de Mato Groso do Sul.

Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constiucional, é certo que a demanda deve posuir os elementos mínimos que indiquem a viabildade da postulação judicial e da regularidade procesual.

Portanto, com a prisão dos advogados e suspensão do exercício da atividade profisional, a representação procesual está prejudicada.

Nese sentido, diante das particularidades do caso, cabe ao magistrado, em atenção ao poder geral de cautela e diante do poder discricionário de direção formal e material do proceso, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os intereses das partes e zelar pela regularidade dos presupostos procesuais, o que não implica contrariedade ao art. 105 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil.

Desa forma, determino a intimação pesoal da parte exequente, para, em 15 (quinze) dias, regularizar a representação procesual, sob pena de extinção do feito (art. 76, § 1º, I, do CPC).

Deve no mesmo prazo, se manifestar acerca do pagamento noticiado fls. 305/309, certo que o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

Tudo feito, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação do crédito.
08/07/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 15:01

Recebidos os autos
23/06/2024 15:00

Decisão ou Despacho
22/06/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:52

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:39

INCONSISTENTE
22/05/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 04:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.
31/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.
28/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:45

Expedição de Certidão.
27/03/2023 19:45

INCONSISTENTE
16/03/2023 16:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/03/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:06

Recebidos os autos
06/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
04/03/2023 07:20

Realizado cálculo de custas
28/02/2023 14:24

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.
22/02/2023 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/02/2023 13:21

Realizado cálculo de custas
15/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:48

Realizado cálculo de custas
10/02/2023 17:47

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:26

Recebidos os autos
07/02/2023 12:26

Recebidos os autos
16/09/2022 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/06/2022 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/05/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
21/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:55

Juntada de Petição de Apelação
18/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.
16/02/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:18

Recebidos os autos
25/01/2022 16:18

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:18

Julgado procedente o pedido
16/12/2021 17:21

Conclusos para julgamento
16/12/2021 10:10

Conclusos para decisão
16/12/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:11

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.
26/11/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:55

Juntada de Petição de contestação
18/11/2021 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
18/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 11:52

Recebidos os autos
03/11/2021 11:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2021 20:09

Conclusos para decisão
28/10/2021 08:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
28/10/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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