28/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
13/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:30

Autos preparados para expedição
12/08/2025 14:25

Emissão da Relação
24/06/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:52

Registro de Sentença
24/06/2025 18:52

Declarada decadência ou prescrição
04/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
31/05/2025 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
02/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:42

Autos preparados para expedição
16/04/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:28

Autos preparados para expedição
06/03/2025 16:29

Processo Desarquivado
13/01/2025 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2021 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2020 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2018 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2018 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2017 13:07

Arquivado Provisoriamente
03/02/2017 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2017.
28/11/2016 18:05

Expedição de Certidão.
28/11/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2016 14:46

HP/Baixa da parte
25/11/2016 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2016 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 13:05

Conclusos para despacho
30/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
19/06/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/03/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
25/03/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
25/03/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
15/07/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
11/07/2008 12:00

Despacho Proferido
10/07/2008 12:00

Conclusos para Sentença
07/07/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
07/07/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
01/07/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
10/06/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
30/05/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
30/05/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/05/2008 12:00

Despacho Proferido
29/05/2008 12:00

Conclusos para despacho
27/05/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/04/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
12/08/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
24/04/2004 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
07/08/2002 12:00

Autos em Carga
21/08/2001 12:00

Vista
07/08/2001 12:00

Termo de Juntada
29/06/2001 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/06/2001 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
10/05/2000 12:00

Autos em Carga
05/05/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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