25/08/2025 04:21

Expedição de Certidão.
16/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
13/08/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:30

Autos preparados para expedição
12/08/2025 14:13

Emissão da Relação
24/06/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:46

Registro de Sentença
24/06/2025 18:46

Declarada decadência ou prescrição
10/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
31/05/2025 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
02/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:42

Autos preparados para expedição
16/04/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:31

Autos preparados para expedição
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2020 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/01/2020 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2018 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2018 16:31

Arquivado Provisoriamente
12/09/2018 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2018.
23/07/2018 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2018 10:33

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:55

Expedição de Certidão.
14/06/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2018 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2015 17:47

Conclusos para decisão
13/07/2015 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria Município
11/06/2014 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2014 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2014 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/05/2014 18:43

Autos preparados para vista/intimação
05/09/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2012 12:00

Conclusos para decisão
09/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
23/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
10/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
20/12/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/12/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
23/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
18/11/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
06/07/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/07/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2010 12:00

Despacho Interlocutório
07/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
22/04/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/03/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
08/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
26/10/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
27/02/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
27/01/2004 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
24/01/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
07/08/2001 12:00

Processo Redistribuído por Sorteio
03/08/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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